Prefeitura Municipal de Florínia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
637/2017	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/12/2017
635/2017	DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	19/12/2017
634/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ADIMPLÊNCIA - FMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2017
633/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL-LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2017
632/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2017
631/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/11/2017
628/2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2017
627/2017	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FLORÍNEA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2017
626/2017	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FORNECER, MENSALMENTE ''VALE BENEFÍCIO'', AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/10/2017
625/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/10/2017
624/2017	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA-SP E ...	18/10/2017
619/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICIPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/09/2017
618/2017	DISPÕESOBRE AUTORIZAÇÃO DE DEPRECIAÇÃO DE VALOR DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LEVADOS A LEILÃO APÓS AVALIAÇÃO OFICIAL AUTORIZADA POR LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/08/2017
617/2017	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAFÉ DA MANHÃ DOS SERVIDORES ANIVERSARIANTES DO MÊS E INSTITUI O BRINDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR APOSENTADO JUNTO A ADM...	16/08/2017
616/2017	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/08/2017
615/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICIPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/08/2017
614/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL FORMALIZAR E ADERIR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS VENCIDOS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROV...	25/07/2017
613/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL FORMALIZAR E ADERIR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS VENCIDOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº778/...	17/07/2017
612/2017	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 77, PARÁGRAFO ÚNICO, D...	04/07/2017
611/2017	ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº424/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	04/07/2017
610/2017	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2017
609/2017	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO, EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2017
608/2017	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº538/2014 QUE AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA ''MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2017
606/2017	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/06/2017
604/2017	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº600/2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.	05/05/2017
603/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ''JULIO DE MESQUITA FILHO'' - UNESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/2017
601/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES AS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI...	07/04/2017
600/2017	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/04/2017
599/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO JUÍZO DA 015ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	07/04/2017
598/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO INCLUIR CHOCOLATE TIPO BARRA OU EQUIVALENTE NA MERENDA ESCOLAR, NA FORMA DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	07/04/2017

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