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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
674/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 009/92 E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, BEM COMO CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE RE... 13/05/2020
668/2018 ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 646 DE 03 MAIO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PELO VALOR QUE ABAIXO ESPECIFICA E AUTORIZA O MESMO PODE... 23/11/2018
666/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 620/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2018
665/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO P0DER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER COM A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 77, PARAGRÁFO ÚNICO... 12/11/2018
649/2018 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PLANTA POPULAR NO AMBITO DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE FLORINEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 05/06/2018
648/2018 Dispoe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), de imoveis integrantes do patrimonio de portadores de neoplasia maligna e ou seus dependentes e dá outras providencias 05/06/2018
646/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2019
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