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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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714/2019 | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 646 DE 03 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO QUE LHE FORA DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 668 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2019 | Detalhes |
709/2019 | INSTITUI A OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2019 | Detalhes |
707/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DELIMITADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 590/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2019 | Detalhes |
706/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2019 | Detalhes |
702/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 22° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 621/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - ITBI", DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SO... | 13/09/2019 | Detalhes |
700/2019 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 77, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/08/2019 | Detalhes |
697/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR 563/2015, ACRESCENTADO PELO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 688/2029, E REVOGA-SE E ALTERA-SE PARCIALMENTE, BEM COMO ACRESCENTAM-SE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 563/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/07/2019 | Detalhes |
693/2019 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO ART. 115-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/06/2019 | Detalhes |
692/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/05/2019 | Detalhes |
689/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RECANTO DAS FLORES", NESTE MUNICÍPIO, PASSANDO DE LOTEAMENTO COMUM (ABERTO), PARA LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/05/2019 | Detalhes |
688/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 19 E 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 563/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/05/2019 | Detalhes |
685/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2019 | Detalhes |
684/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2019 | Detalhes |
683/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O PISA SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N. 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2019 | Detalhes |
682/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2019 | Detalhes |
205/2019 | "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA." | 18/12/2019 | Detalhes |
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