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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
721/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  23/12/2019
720/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/2019
719/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  23/12/2019
718/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  09/12/2019
717/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CUSTEAR DESPESAS DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/12/2019
716/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONUS DE FINAL DE ANO, POR BOA PRODUÇÃO E COLABORAÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/12/2019
715/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º; REVOGAÇÃO DA ALÍNEA "F" DO PARAGRÁFO 2º DO ARTIGO 2º; REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º; REVOGAÇÃO DO ARTIGO 9º; ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10º; E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18º DA LEI Nº 65... 09/12/2019
713/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  09/12/2019
712/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 29/11/2019
711/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 626/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/10/2019
710/2019 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  08/10/2019
708/2019 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2019
705/2019 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/09/2019
704/2019 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/09/2019
703/2019 "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO, INSTITUI REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/09/2019
701/2019 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020- LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 28/08/2019
699/2019 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO-  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 07/08/2019
698/2019 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO, EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 07/08/2019
696/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2019
695/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2019
694/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/06/2019
691/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/05/2019
690/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/05/2019
687/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 570/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO MUNICIPAL, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/05/2019
686/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 2º (SEGUNDO) AO ARTIGO 3º (TERCEIRO) DA LEI MUNICIPAL N.º 097/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/05/2019
681/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO EM VIAGENS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 08/03/2019
680/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2019
679/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2019
678/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2019
677/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 04/02/2019
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