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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
729/2020 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONÁLISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 21/02/2020
725/2020 ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 600/2017, QUE TRATOU DA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 18/02/2020
724/2020 ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 061/1993, COMA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1° DA LEI 006/1994.'' 18/02/2020
723/2020 ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2021 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 04/02/2020
722/2020 ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2021 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 04/02/2020
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