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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
347/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 03/09/2020
346/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 25/08/2020
345/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/08/2020
344/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/08/2020
343/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVDIOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/08/2020
342/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/08/2020
341/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/08/2020
340/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/08/2020
339/2020 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2020
338/2020 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2020
337/2020 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2020
336/2020 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2020
335/2020 "DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2020
334/2020 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2020
333/2020 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃOPARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2020
332/2020 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2020
331/2020 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2020
330/2020 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/08/2020
329/2020 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE PREFEITO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL." 13/08/2020
328/2020 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."   13/08/2020
327/2020 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/08/2020
326/2020 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/08/2020
325/2020 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/08/2020
324/2020 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/08/2020
323/2020 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/08/2020
322/2020 "DISPÕE SOBRE: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR 01/2020" 13/08/2020
321/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/08/2020
320/2020 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO." 10/08/2020
319/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 04/08/2020
318/2020 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 04/08/2020
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