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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
811/2021 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  09/12/2021
810/2021 “INSTITUI TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE VOZ E IMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  09/12/2021
802/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  26/10/2021
799/2021 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, INSTITUI A ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  13/10/2021
795/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 3° E INCLUSÃO DO § ÚNICO AO MESMO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 621/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ”INTER VIVOS - ITBI", DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ... 24/09/2021
791/2021 “DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, DELIMITADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 590/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  08/09/2021
788/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 22° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 745/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ”INTER VIVOS - ITBI", DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  19/08/2021
782/2021 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE TESTE DE ALCOOLEMIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.° 009/1992 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   11/06/2021
781/2021 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/05/2021
780/2021 "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A GRATUIDADE NO PROCESSO DE CONCESSÃO DO MESMO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 061/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/05/2021
779/2021 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 674/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/05/2021
778/2021 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° E ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 771/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/05/2021
773/2021 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  27/05/2021
771/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  12/04/2021
768/2021 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 182, § 2°, E INCLUSÃO DO § 3°, DA LEI N° 009/92 DE 16 DE ABRIL DE 1992 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/03/2021
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