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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
770/2021 "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  12/04/2021
769/2021 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2021 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/03/2021
767/2021 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2021 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 04/03/2021
766/2021 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA... 04/03/2021
765/2021 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2021 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/03/2021
764/2021 "REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 600/2017, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 604/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/03/2021
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