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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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171/2021 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES EM OUTRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 09/02/2021 | Detalhes |
170/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 09/02/2021 | Detalhes |
169/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 09/02/2021 | Detalhes |
168/2021 | "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES EM OUTRA LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 09/02/2021 | Detalhes |
167/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 09/02/2021 | Detalhes |
166/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 09/02/2021 | Detalhes |
165/2021 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PELA VACÂNCIA EM DETRIMENTO DE ÓBITO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
164/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
163/2021 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
162/2021 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES EM OUTRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
161/2021 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES EM OUTRA LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
160/2021 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES EM OUTRA LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
159/2021 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES EM OUTRA LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
158/2021 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES EM OUTRA LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
157/2021 | "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
156/2021 | "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
155/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
154/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
153/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/01/2021 | Detalhes |
152/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/01/2021 | Detalhes |
151/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/01/2021 | Detalhes |
150/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/01/2021 | Detalhes |
149/2021 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/01/2021 | Detalhes |
148/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/01/2021 | Detalhes |
147/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/01/2021 | Detalhes |
146/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/01/2021 | Detalhes |
145/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/01/2021 | Detalhes |
144/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/01/2021 | Detalhes |
143/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/01/2021 | Detalhes |
142/2021 | "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/01/2021 | Detalhes |
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