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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
868/2022 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FLORINEA,REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL,O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR,NOS TERMOS DA LEI Nº 8.069/90,DE 13 DE JULHO DE 1990 E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A... 16/12/2022
864/2022 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 175, DE 23 E SETEMBRO DE 2020 E LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/11/2022
859/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 853/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/10/2022
853/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°674/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°831/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022, NOS PONTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/08/2022
852/2022 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/08/2022
843/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/06/2022
839/2022 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (AGENTE DE CONTROLE DE VETORES) DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/06/2022
838/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/06/2022
833/2022 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/05/2022
831/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 674/2018 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA), NOS PONTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2022
828/2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 77, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/03/2022
819/2022 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE REFERENCIA REMUNERATÓRIA DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  25/01/2022
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