Prefeitura Municipal de Florínia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
870/2022	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS>”	19/12/2022
869/2022	“ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/12/2022
867/2022	“ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”	16/12/2022
866/2022	“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/11/2022
865/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/11/2022
863/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E FORNECER ANUALMENTE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, EM COMISSÃO OU SECRETÁRIOS MUNICIPAIS), AOS MEMEBROS DO CONSELHO TUTELAR E ESTAGIÁRIOS, ALTERA O PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LOA- LEI ORÇAMENTÁ...	09/11/2022
862/2022	“ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO DO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 824/2022 (PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL), ALTERA O PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍC...	09/11/2022
861/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/11/2022
860/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 626/2017, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 803/2021, E ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 672/2018, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 803/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/11/2022
858/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/09/2022
857/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/09/2022
856/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 783/2021, DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BÔNES POR ASSINUIDADE E DO BÔNUS POR PRODUÇÃO E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/09/2022
855/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/09/2022
854/2022	“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 848/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/09/2022
851/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
850/2022	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
849/2022	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
848/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
847/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
846/2022	“DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO ATERRO EM VALAS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
845/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/06/2022
844/2022	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/06/2022
842/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N°626/2017 E DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N°672/2018, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI N°803/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/06/2022
841/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS 1° E 13, REVOGAÇÃO DAS ALÍNEAS E CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS DO ART 4° DA LEI 487/2013 DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/06/2022
840/2022	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITIVOS COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPESA-ESCOLA -CIEE, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/06/2022
837/2022	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/05/2022
836/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/05/2022
835/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	02/05/2022
834/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	02/05/2022
832/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1° INCISOS I E IIE §§ 2° E 3° TODOS DO ARTIGO 4º DA LEI N° 68½019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO EM VIAGENS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...	22/03/2022

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