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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
182/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  17/05/2024
181/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  17/05/2024
180/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  16/05/2024
179/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  16/05/2024
178/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  15/05/2024
177/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  15/05/2024
176/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 09/05/2024
175/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  09/05/2024
130/2024 “Dispõe sobre a Progressão Funcional, à colaboradora Pública Municipal, a Sra. LUCILENE FERREIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR I, nos termos da Lei Municipal Complementar n.º 135/2005, de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências.” 12/04/2024
129/2024 “Dispõe sobre a Progressão Funcional, à colaboradora Pública Municipal, a Sra. JACIRA APARECIDA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR I, nos termos da Lei Municipal Complementar n.º 135/2005, de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências.”... 12/04/2024
128/2024 “Dispõe sobre a Progressão Funcional, à colaboradora Pública Municipal, a Sra. ESTER NOEMI DE ARAÚJO, ocupante do cargo de PROFESSOR I, nos termos da Lei Municipal Complementar n.º 135/2005, de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências.” 12/04/2024
127/2024 “Dispõe sobre a Progressão Funcional, à colaboradora Pública Municipal, a Sra. LUCIMARA MARIA GRANADO FRAGA, ocupante do cargo de PROFESSOR I, nos termos da Lei Municipal Complementar n.º 135/2005, de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências.” 12/04/2024
114/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 12/04/2024
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