A Prefeitura Municipal de Florínea, está implantando o Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público, que tem como finalidade avaliar a qualidade dos serviços públicos e trazer sugestões e propostas para a constante melhoria e adequação da prestação dos serviços públicos municipais.

O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, está com inscrições abertas até o dia 15 de outubro de 2021. O conselho tem como base a Lei Federal nº 13.460/2017, e a Lei Municipal nº 796/2021.

Para participar, é necessário inicialmente seguir o processo descrito no edital de chamamento publicado no site municipal. Farão parte do conselho seis membros representantes dos usuários e seis representantes das secretarias municipais. Os integrantes representantes dos usuários dos serviços precisam comprovar atuação ou formação nos seguintes eixos sociais:

a) ser maior de 18 anos;

b) ser alfabetizado;

c) ser residente no Município de Florinea;

d) ser usuário ativo do Serviço Público na área a ser representada, nos termos do presente Edital, exceto em se tratando de serviço utilizado efetivamente de forma universal por todos os cidadãos, independentemente de qualquer cadastro ou inscrição prévia;

e) não ser servidor ou agente público;

f) ter comparecido à votação na última eleição.

Após inscrição, os interessados passarão por avaliação de uma comissão, que definirá se os participantes estão habilitados para concorrer ao Chamamento Público conforme publicado. O mandato dos conselheiros será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A participação no órgão não será remunerada.

INSCRIÇÕES PESSOALMENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL

Início: 05/10/2021

Término: 15/10/2021

Rua Livino Cardoso de Oliveira, nº699, Centro, Florínea/SP

Maiores informações: (18) 3377-0620