FLORÍNEA PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Equipe de servidores do setor de licitação e assessoria jurídica da Prefeitura de Florínea participaram nessa quarta-feira, 16, de uma capacitação promovida pelo CIVAP, na cidade de Assis.

Com o tema: Ensaios de Regulamentação da Nova Lei de Licitações no Âmbito Municipal – o curso abordou questões da efetivação da vigente Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, que abrange controle das licitações e de contratos previstos na legislação. A lei se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens, compra, inclusive por encomenda, locação, e concessão e permissão de uso de bens públicos. A lista inclui prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, obras e serviços de arquitetura e engenharia, e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

A capacitação foi ministrada pelo professor José Carlos Baroni, advogado especializado em Direito Administrativo.

Para o prefeito Duda é muito importante a participação da equipe florinense. "Nosso mandato sempre buscou capacitar nossos servidores desde o início. Nosso objetivo além de capacitar é trazer para os colaboradores crescimento profissional. Aliás hoje nossa equipe é uma das melhores da região. Parabéns a todos os participantes deste curso." Disse o prefeito Duda.