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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
254/2024 “Dispõe sobre a concessão de função gratificada e troca de lotação e dá outras providências.”  19/06/2024
935/2024 “DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FLORINEA, DELIMITADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 590/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  18/06/2024
252/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARCIA MARTINS FERNANDES, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE SERVENTE, EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO DE EMPREGO, APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0001/2024.” 10/06/2024
213/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 10/06/2024
212/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
211/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
210/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
209/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
208/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo comissão e dá outras providências.” 10/06/2024
207/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
206/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
205/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 06/06/2024
204/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 06/06/2024
203/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  06/06/2024
201/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  06/06/2024
200/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 06/06/2024
198/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  24/05/2024
197/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  24/05/2024
196/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  24/05/2024
195/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 24/05/2024 
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