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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
63/1994 “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO.”  02/06/2021
62/1994 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO.'' 02/06/2021
61/1994 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO.'' 02/06/2021
60/1994 “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO.”  02/06/2021
59/1994 “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO.” 02/06/2021
58/1994 “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO.”  01/06/2021
57/1994 “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO.”  01/06/2021
56/1994 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 01/06/2021
55/1994 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”  01/06/2021
54/1994 “DISPÕE SOBRE A RECEITA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO.”  01/06/2021
53/1994 “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS.” 01/06/2021
52/1994 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA.”  01/06/2021
51/1994 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." 01/06/2021
50/1994 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 01/06/2021
49/1994 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.”  02/06/2021
48/1994 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.”  01/06/2021
47/1994 “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ENCERRAMENTO DE TOMADA DE PREÇOS.”  01/06/2021
46/1994 “DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA.” 31/05/2021
45/1994 “INSTITUI COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS.”  31/05/2021
44/1994 “DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE VALORES PARA USO E MANUTENÇÃO DO CAMPING E CANTINA MUNICIPAL, NA PRAIA PÚBLICA.”  31/05/2021
43/1994 “DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXAS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL.”  31/05/2021
42/1994 “DÁ DISPOSIÇÃO E USO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”  31/05/2021
41/1994 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS - CONF. LEI N° 020 - DE 25.08.94." 31/05/2021
40/1994 “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, DE BEM MUNICIPAL - DEPENDÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  31/05/2021
39/1994 “INSTITUI E COMPÕE O COMITÊ MUNICIPAL CONTRA A FOME E MISÉRIA E PELA VIDA.”  31/05/2021
38/1994 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/05/2021
37/1994 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.”  02/06/2021
36/1994 “DISPÕE SOBRE CONSIDERAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO POR LUTO.”  31/05/2021
35/1994 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/05/2021
34/1994 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 25/05/2021
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