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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/1995 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA.” 16/06/2021
10/1995 “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA.”  16/06/2021
9/1995 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA.”  16/06/2021
8/1995 “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ENCERRAMENTO DE TOMADA DE PREÇOS.”  16/06/2021
7/1995 “INSTITUI O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO.”  16/06/2021
6/1995 “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE I.P.T.U.” 16/06/2021
5/1995 “CONSIDERA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, PERSONALIDADE QUE ESPECÍFICA.”  16/06/2021
4/1995 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS E HORÁRIOS QUE ESPECÍFICA.” 16/06/2021
3/1995 “DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA.”  16/06/2021
2/1995 “DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.”  16/06/2021
1/1995 “REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI N° 085/93 DE 24/12/93.” 16/06/2021
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