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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
61/2006 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE." 12/04/2021
60/2006 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS."  12/04/2021
59/2006 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."  12/04/2021
58/2006 "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DE SERVIÇOS FUNERAIS."  12/04/2021
57/2006 "DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS/VEÍCULOS INSERVÍVEIS PARA ALIENAÇÃO."  12/04/2021
56/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
55/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
54/2006 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, IV E V DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORÍNEA." 12/04/2021
53/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
52/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
51/2006 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 12/04/2021
51/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
50/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
49/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
48/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
47/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
46/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
45/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
44/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
43/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
42/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
41/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 12/04/2021
40/2006 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  09/04/2021
39/2006 "DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF." 09/04/2021
38/2006 "DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DO BALNEÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL."  09/04/2021
37/2006 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 09/04/2021
36/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
35/2006 "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO (PARCIAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 02/2006, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAR NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  09/04/2021
34/2006 "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS PARA SELEÇÃO PÚBLICA N° 002/2006."  09/04/2021
33/2006 "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA."  09/04/2021
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