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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
33/2006 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, IV E V DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORÍNEA." 09/04/2021
32/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
31/2006 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 09/04/2021
30/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
29/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
28/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
27/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
26/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
25/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
24/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
23/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
22/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
21/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
20/2006 "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA." 09/04/2021
19/2006 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 09/04/2021
18/2006 "REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI 068/02 DE 03/12/2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U. NO EXERCÍCIO DE 2006." 09/04/2021
17/2006 "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA."  09/04/2021
16/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
15/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
14/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
13/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
12/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
11/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
10/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
9/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
8/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
7/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
6/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
5/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
4/2006 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 09/04/2021
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