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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
52/2008 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS."  26/04/2021
51/2008 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE FLORÍNEA."  26/04/2021
50/2008 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."   26/04/2021
49/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
48/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
47/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
46/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
45/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
44/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
43/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
42/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
41/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
40/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
39/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
38/2008 "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."  20/04/2021
37/2008 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."  20/04/2021
36/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
35/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
34/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
33/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
32/2008 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 20/04/2021
31/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
30/2008 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FSSMF - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."  20/04/2021
29/2008 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS."  20/04/2021
28/2008 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 20/04/2021
27/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
26/2008 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  20/04/2021
25/2008 "DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL - MUDANÇA DE FAIXA E NÍVEL DO PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."  20/04/2021
24/2008 "DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL - MUDANÇA DE FAIXA E NÍVEL DO PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."  20/04/2021
23/2008 "DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL - MUDANÇA DE FAIXA E NÍVEL DO PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."  20/04/2021
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