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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2008 "DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL - MUDANÇA DE FAIXA E NÍVEL DO PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."  20/04/2021
21/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
20/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
19/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
18/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
17/2008 "DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2008."  20/04/2021
15/2008 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 20/04/2021
14/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
13/2008 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 20/04/2021
12/2008 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."  20/04/2021
11/2008 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."  20/04/2021
10/2008 "DISPÕE SOBRE LUTO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 20/04/2021
9/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
8/2008 "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR."  20/04/2021
7/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
6/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 20/04/2021
5/2008 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 20/04/2021
4/2008 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 20/04/2021
3/2008 "DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA/SP."  20/04/2021
2/2008 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."  20/04/2021
1/2008 "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MENSALIDADE DA FACULDADE MUNICIPAL DE FLORÍNEA."  20/04/2021
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