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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
254/2024 “Dispõe sobre a concessão de função gratificada e troca de lotação e dá outras providências.”  19/06/2024
252/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARCIA MARTINS FERNANDES, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE SERVENTE, EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO DE EMPREGO, APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0001/2024.” 10/06/2024
213/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 10/06/2024
212/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
211/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
210/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
209/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
208/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo comissão e dá outras providências.” 10/06/2024
207/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
206/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  10/06/2024
205/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 06/06/2024
204/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 06/06/2024
203/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  06/06/2024
201/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  06/06/2024
200/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 06/06/2024
198/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  24/05/2024
197/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  24/05/2024
196/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  24/05/2024
195/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 24/05/2024
194/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  24/05/2024
193/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 24/05/2024
192/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 24/05/2024
191/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 24/05/2024
189/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo comissão e dá outras providências.”  23/05/2024
188/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 24/05/2024
187/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.” 21/05/2024
186/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo comissão e dá outras providências.”  22/05/2024
185/2024 “Dispõe sobre a designação de Funcionário Público para exercer suas funções em outro setor e dá outras providências.”  15/05/2024
184/2024 “Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  21/05/2024
183/2024 “Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”  21/05/2024
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