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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
78/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
77/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
76/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
75/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
74/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
73/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
71/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
70/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
69/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
68/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
67/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
66/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
65/1993 "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HONRARIA A PERSONALIDADE DO ANO."  18/05/2021
64/1993 "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE VALORES PARA USO E MANUTENÇÃO DO CAMPING E CANTINA MUNICIPAL, NA PRAIA PÚBLICA."  18/05/2021
62/1993 "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS."  18/05/2021
61/1993 "DISPÕE SOBRE RECEITA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO."  18/05/2021
60/1993 "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXAS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL."  18/05/2021
59/1993 "ACRESCENTA ALCUNHA A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL."  18/05/2021
58/1993 "ACRESCENTA ALCUNHA A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL."  18/05/2021
57/1993 "INSTITUI COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS."  18/05/2021
56/1993 "DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA."  18/05/2021
55/1993 "DESIGNAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE FUNÇÃO EM COMISSÃO."  18/05/2021
54/1993 "INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUIÇÃO DE FIRMA (EMPRESA) PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL."  17/05/2021
53/1993 "CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, VISITANTES QUE ESPECIFICA."  17/05/2021
51/1993 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS DA C.C.E - COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE FLORÍNEA-SP."  17/05/2021
50/1993 "DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA-SP."  17/05/2021
49/1993 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA." 17/05/2021
48/1993 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA."  17/05/2021
47/1993 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONFORME LEI N° 023/93 DE 04/12/92."  17/05/2021
46/1993 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONFORME LEI N° 079/93 DE  23/09/93." 17/05/2021
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