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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/1993 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA."  13/05/2021
14/1993 "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE TAXA DE USO DO CAMPING DO BALNEÁRIO MUNICIPAL EM ÉPOCAS CARNAVALESCAS."  13/05/2021
13/1993 "DÁ DENOMINAÇÃO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL."  13/05/2021
12/1993 "INSTITUI LIVRO PRÓPRIO DE PROTOCOLO DOCUMENTAL."  13/05/2021
11/1993 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA GERENCIAR  13/05/2021
10/1993 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL FLORINENSE."  13/05/2021
9/1993 "DISPÕE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, PARA EXERCÍCIO DE 1993." 13/05/2021
8/1993 "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA."  13/05/2021
7/1993 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AO HECTARE DE TERRA NUA EM ZONA RURAL, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL  N° 007/89 DE 17/03/89."  13/05/2021
6/1993 "DISPÕE SOBRE A RECEITA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO."  13/05/2021
5/1993 "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE VALORES PARA USO E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, NO CAMPING DO BALNEÁRIO MUNICIPAL."  13/05/2021
4/1993 "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E OPERADORES DA PREFEITURA DE FLORÍNEA - SP."  13/05/2021
3/1993 "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXAS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL."  13/05/2021
2/1993 "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS."  13/05/2021
1/1993 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 13/05/2021
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