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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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15/1993 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA." | 13/05/2021 | Detalhes |
14/1993 | "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE TAXA DE USO DO CAMPING DO BALNEÁRIO MUNICIPAL EM ÉPOCAS CARNAVALESCAS." | 13/05/2021 | Detalhes |
13/1993 | "DÁ DENOMINAÇÃO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL." | 13/05/2021 | Detalhes |
12/1993 | "INSTITUI LIVRO PRÓPRIO DE PROTOCOLO DOCUMENTAL." | 13/05/2021 | Detalhes |
11/1993 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA GERENCIAR | 13/05/2021 | Detalhes |
10/1993 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL FLORINENSE." | 13/05/2021 | Detalhes |
9/1993 | "DISPÕE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, PARA EXERCÍCIO DE 1993." | 13/05/2021 | Detalhes |
8/1993 | "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA." | 13/05/2021 | Detalhes |
7/1993 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AO HECTARE DE TERRA NUA EM ZONA RURAL, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 007/89 DE 17/03/89." | 13/05/2021 | Detalhes |
6/1993 | "DISPÕE SOBRE A RECEITA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO." | 13/05/2021 | Detalhes |
5/1993 | "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE VALORES PARA USO E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, NO CAMPING DO BALNEÁRIO MUNICIPAL." | 13/05/2021 | Detalhes |
4/1993 | "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E OPERADORES DA PREFEITURA DE FLORÍNEA - SP." | 13/05/2021 | Detalhes |
3/1993 | "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXAS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL." | 13/05/2021 | Detalhes |
2/1993 | "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS." | 13/05/2021 | Detalhes |
1/1993 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." | 13/05/2021 | Detalhes |
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