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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/1999 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONFORME LEI N° 015/99 DE 07/07/99."  03/05/2021
10/1999 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 03/05/2021
9/1999 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 03/05/2021
8/1999 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR."  03/05/2021
7/1999 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 03/05/2021
6/1999 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONFORME LEI N° 010/99 DE 18/05/99." 03/05/2021
5/1999 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 03/05/2021
4/1999 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 03/05/2021
3/1999 "RESOLVE AUTORIZAR O APROVEITAMENTO DE TANTOS CANDIDATOS QUANTOS FOREM NECESSÁRIOS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES NA PRÉ-ESCOLA, OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO RESULTANTE DO CONCURSO."  03/05/2021
2/1999 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 03/05/2021
1/1999 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA-SP." 03/05/2021
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